Teses & Súmulas | TEMA 1392 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 1392QUESTÃO: Possibilidade de a pronúncia, e consequente submissão ao Tribunal do Júri, poder ser realizada a partir de testemunhos de “ouvir dizer” e se essa prova é lícita e valorável pelos juízes. [aguarda julgamento] FLÁVIO DINO, RE 1501524 (Analisada Preliminar de Repercussão Geral). . |
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