Tese Vinculante
STF
Tema 1308
Situação: Acórdão de Repercussão Geral publicado
Tese Fixada
[aguarda julgamento]
Questão Submetida a Julgamento
1308 - Incidência do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica aos servidores contratados temporariamente.
Informações do Julgamento
- Relator
- MIN. ALEXANDRE DE MORAES
- Acórdão (Leading Case)
- ARE 1487739
- Data