Tese Vinculante
STF
Tema 167
Situação: Acórdão de Repercussão Geral publicado
Tese Fixada
[aguarda julgamento]
Questão Submetida a Julgamento
167 - Cálculo dos índices de correção monetária quando da implantação do Plano Real.
Informações do Julgamento
- Relator
- MIN. NUNES MARQUES
- Acórdão (Leading Case)
- RE 595107
- Data