Tese Vinculante
STF
Tema 1392
Situação: Acórdão de Repercussão Geral publicado
Tese Fixada
[aguarda julgamento]
Questão Submetida a Julgamento
1392 - Possibilidade de a pronúncia, e consequente submissão ao Tribunal do Júri, poder ser realizada a partir de testemunhos de “ouvir dizer” e se essa prova é lícita e valorável pelos juízes.
Informações do Julgamento
- Relator
- MIN. FLÁVIO DINO
- Acórdão (Leading Case)
- RE 1501524
- Data