QUESTÃO: CANCELADO:
Concessão de liberdade provisória a preso em flagrante pela prática de crimes hediondos e equiparados.
[aguarda julgamento]
MIN. MARCO AURÉLIO, RE 601384 (Cancelado). .
STF, Tema 192 - CANCELADO: Concessão de liberdade provisória a preso em flagrante pela prática de crimes hediondos e equiparados. TESE: [aguarda julgamento] MIN. MARCO AURÉLIO, RE 601384 (Cancelado).