QUESTÃO: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I.
[aguarda julgamento]
GILMAR MENDES, RE 631363 (Mérito julgado). .
STF, Tema 284 - Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I. TESE: [aguarda julgamento] GILMAR MENDES, RE 631363 (Mérito julgado).