Teses & Súmulas | TEMA 323 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 323QUESTÃO: Incidência do PIS sobre os atos cooperativos próprios. A receita auferida pelas cooperativas de trabalho decorrentes dos atos (negócios jurídicos) firmados com terceiros se insere na materialidade da contribuição ao PIS/PASEP. DIAS TOFFOLI, RE 599362 (Trânsito em Julgado). Aprovada em 06/11/2014. |
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