Teses & Súmulas | TEMA 335 do Supremo Tribunal Federal - STF
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TEMA 335QUESTÃO: Remarcação de teste de aptidão física em concurso público. Inexiste direito dos candidatos em concurso público à prova de segunda chamada nos teste de aptidão física, salvo contrária disposição editalícia, em razão de circunstâncias pessoais, ainda que de caráter fisiológico ou de força maior, mantida a validade das provas de segunda chamada realizadas até 15/5/2013, em nome da segurança jurídica. GILMAR MENDES, RE 630733 (Trânsito em Julgado). Aprovada em 16/05/2013. |
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