Teses & Súmulas | TEMA 372 do Supremo Tribunal Federal - STF
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TEMA 372QUESTÃO: Exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras das instituições financeiras. As receitas brutas operacionais decorrentes da atividade empresarial típica das instituições financeiras integram a base de cálculo PIS/COFINS cobrado em face daquelas ante a Lei nº 9.718/98, mesmo em sua redação original, ressalvadas as exclusões e deduções legalmente prescritas. DIAS TOFFOLI, RE 609096 (Acórdão de mérito publicado). Aprovada em 13/06/2023. |
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