Teses & Súmulas | TEMA 376 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 376QUESTÃO: Cláusulas de barreira ou afunilamento em concurso público. É constitucional a regra inserida no edital de concurso público, denominada cláusula de barreira, com o intuito de selecionar apenas os candidatos mais bem classificados para prosseguir no certame. GILMAR MENDES, RE 635739 (Trânsito em Julgado). Aprovada em 19/02/2014. |
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