Teses & Súmulas | TEMA 1422 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 1422QUESTÃO: Acesso inicial e direto aos níveis avançados de carreira por servidores que possuírem, no ato de investidura, a titulação acadêmica exigida por lei. [aguarda julgamento] MIN. FLÁVIO DINO, ARE 1466735 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). . |
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