Teses & Súmulas | TEMA 441 do Supremo Tribunal Federal - STF
Extensão para o ChromeFaça uma pesquisa ou veja as pesquisas prontas.
Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 441QUESTÃO: Exigência da regra constitucional da reserva de plenário para afastar a aplicação de norma anterior à Constituição Federal de 1988. [aguarda julgamento] MIN. NUNES MARQUES, RE 660968 (Analisada Preliminar de Repercussão Geral). . |
Consulte a fonte aqui