Teses & Súmulas | TEMA 1425 do Supremo Tribunal Federal - STF
Extensão para o ChromeFaça uma pesquisa ou veja as pesquisas prontas.
Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 1425QUESTÃO: Imprescritibilidade do crime de redução à condição análoga a de escravo, à luz dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. [aguarda julgamento] MIN. EDSON FACHIN, RE 1562740 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). . |
Consulte a fonte aqui