Teses & Súmulas | TEMA 1436 do Supremo Tribunal Federal - STF

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Supremo Tribunal Federal - STF

TEMA 1436

QUESTÃO: .

[aguarda julgamento]

MIN. LUIZ FUX, RE 1498445 (Analisada Preliminar de Repercussão Geral). .

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Teses Vinculantes do Supremo Tribunal Federal