Teses & Súmulas | TEMA 1436 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 1436QUESTÃO: Definição se a atuação da Defensoria Pública na condição de custos vulnerabilis em processos individuais de natureza penal viola as prerrogativas funcionais da própria Defensoria Pública ou do Ministério Público. [aguarda julgamento] MIN. LUIZ FUX, RE 1498445 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). . |
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