Teses & Súmulas | TEMA 1438 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 1438QUESTÃO: Constitucionalidade da admissão de trabalhadores para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento em empresas públicas e sociedades de economia mista, independentemente de concurso público e autorização em lei específica. [aguarda julgamento] MINISTRO PRESIDENTE, RE 1493234 (Analisada Preliminar de Repercussão Geral). . |
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