Teses & Súmulas | TEMA 494 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 494QUESTÃO: Limites objetivos da coisa julgada em sede de execução. A sentença que reconhece ao trabalhador ou servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter eficácia a partir da superveniente incorporação definitiva do referido percentual nos seus ganhos. MARCO AURÉLIO, RE 596663 (Trânsito em Julgado). Aprovada em 24/09/2014. |
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