Teses & Súmulas | TEMA 509 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 509QUESTÃO: Momento de comprovação do triênio de atividade jurídica para ingresso no cargo de juiz substituto. A comprovação do triênio de atividade jurídica exigida para o ingresso no cargo de juiz substituto, nos termos do inciso I do art. 93 da Constituição Federal, deve ocorrer no momento da inscrição definitiva no concurso público. LUIZ FUX, RE 655265 (Trânsito em Julgado). Aprovada em 13/04/2016. |
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