Tese Vinculante
STF
Tema 516
Situação: Acórdão de Repercussão Geral publicado
Tese Fixada
[aguarda julgamento]
Questão Submetida a Julgamento
516 - Sujeição passiva das cooperativas à contribuição para o financiamento da seguridade social - COFINS.
Informações do Julgamento
- Relator
- MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO
- Acórdão (Leading Case)
- RE 597315
- Data