Tese Vinculante
STF
Tema 536
Situação: Acórdão de Repercussão Geral publicado
Tese Fixada
[aguarda julgamento]
Questão Submetida a Julgamento
536 - Incidência de COFINS, PIS e CSLL sobre o produto de ato cooperado ou cooperativo.
Informações do Julgamento
- Relator
- MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO
- Acórdão (Leading Case)
- RE 672215
- Data