Teses & Súmulas | TEMA 593 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 593QUESTÃO: Imunidade tributária de livro eletrônico (e-book) gravado em CD-ROM. A imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 aplica-se ao livro eletrônico (e-book), inclusive aos suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo. DIAS TOFFOLI, RE 330817 (Trânsito em Julgado). Aprovada em 08/03/2017. |
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