Teses & Súmulas | TEMA 1441 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 1441QUESTÃO: Definir se constitui ofensa ao sigilo profissional do advogado a celebração de acordo de colaboração premiada entre este e os órgãos de persecução penal nas hipóteses nas quais o próprio causídico figura como investigado de integrar organização criminosa. [aguarda julgamento] MIN. LUIZ FUX, RE 1490568 (Analisada Preliminar de Repercussão Geral). . |
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