Teses & Súmulas | TEMA 638 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 638QUESTÃO: Necessidade de negociação coletiva para a dispensa em massa de trabalhadores. A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores, que não se confunde com autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção ou acordo coletivo. MARCO AURÉLIO, RE 999435 (Trânsito em Julgado). Aprovada em 08/06/2022. |
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