Teses & Súmulas | TEMA 728 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 728QUESTÃO: Constitucionalidade dos índices de correção monetária aplicados para reajustar os benefícios previdenciários nos anos de 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003. São constitucionais os índices de correção monetária adotados pelo INSS para reajustar os benefícios previdenciários nos anos de 1997, 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003. TEORI ZAVASCKI, ARE 808107 (Trânsito em Julgado). Aprovada em 23/05/2014. |
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