Teses & Súmulas | TEMA 781 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 781QUESTÃO: Aplicabilidade do prazo de desincompatibilização de 6 meses previsto no art. 14, § 7º, da Constituição Federal às eleições suplementares. As hipóteses de inelegibilidade previstas no art. 14, § 7º, da Constituição Federal, inclusive quanto ao prazo de seis meses, são aplicáveis às eleições suplementares. TEORI ZAVASCKI, RE 843455 (Trânsito em Julgado). Aprovada em 07/10/2015. |
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