Teses & Súmulas | TEMA 823 do Supremo Tribunal Federal - STF
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TEMA 823QUESTÃO: Legitimidade dos sindicatos para a execução de título judicial, independentemente de autorização dos sindicalizados. Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos. MINISTRO PRESIDENTE, RE 883642 (Trânsito em Julgado). Aprovada em 19/06/2015. |
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