Tese Vinculante
STF
Tema 964
Situação: Cancelado
Tese Fixada
A promoção na magistratura por antiguidade precede a mediante remoção.
Questão Submetida a Julgamento
964 - Precedência da promoção por antiguidade sobre a remoção de magistrados estaduais.
Informações do Julgamento
- Relator
- MIN. MARCO AURÉLIO
- Acórdão (Leading Case)
- RE 1037926
- Data
- Aprovada em 16/09/2020