Teses & Súmulas | TEMA 974 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 974QUESTÃO: Possibilidade de candidaturas avulsas para pleitos majoritários. Não são admitidas candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro, prevalecendo a filiação partidária como condição de elegibilidade, nos termos do art. 14, § 3º, V, da Constituição. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO, RE 1238853 (Mérito julgado). Aprovada em 01/12/2025. |
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