Teses & Súmulas | TEMA 1009 do Supremo Tribunal Federal - STF
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TEMA 1009QUESTÃO: Realização de novo exame psicotécnico em candidato que teve o primeiro teste anulado por ausência de objetividade dos critérios de correção estabelecidos no edital. No caso de declaração de nulidade de exame psicotécnico previsto em lei e em edital, é indispensável a realização de nova avaliação, com critérios objetivos, para prosseguimento no certame. LUIZ FUX, RE 1133146 (Trânsito em Julgado). Aprovada em 21/09/2018. |
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