Teses & Súmulas | TEMA 1125 do Supremo Tribunal Federal - STF
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TEMA 1125QUESTÃO: Possibilidade de contagem, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, desde que intercalado com períodos de atividade laborativa. É constitucional o cômputo, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo do benefício de auxílio-doença, desde que intercalado com atividade laborativa. MINISTRO PRESIDENTE, RE 1298832 (Trânsito em Julgado). Aprovada em 19/02/2021. |
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