Tese Vinculante
STF
Tema 1218
Situação: Acórdão de Repercussão Geral publicado
Tese Fixada
[aguarda julgamento]
Questão Submetida a Julgamento
1218 - Adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magistério da Educação Básica estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada.
Informações do Julgamento
- Relator
- MIN. CRISTIANO ZANIN
- Acórdão (Leading Case)
- RE 1326541
- Data