Teses & Súmulas | TEMA 104 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 104QUESTÃO: Incidência de IOF em contratos de mútuo em que não participam instituições financeiras. É constitucional a incidência do IOF sobre operações de crédito correspondentes a mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física, não se restringindo às operações realizadas por instituições financeiras. CRISTIANO ZANIN, RE 590186 (Trânsito em Julgado). Aprovada em 09/10/2023. |
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