Teses & Súmulas | TEMA 1391 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 1391QUESTÃO: Constitucionalidade da incidência de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) sobre o ganho de capital na doação a título de adiantamento de legítima. [aguarda julgamento] GILMAR MENDES, RE 1522312 (Analisada Preliminar de Repercussão Geral). . |
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