Tese Vinculante
STF
Tema 1353
Situação: Acórdão de Repercussão Geral publicado
Tese Fixada
[aguarda julgamento]
Questão Submetida a Julgamento
1353 - Pagamento de auxílio-doença à segurada em gestação de alto risco, independentemente de período de carência.
Informações do Julgamento
- Relator
- MIN. GILMAR MENDES
- Acórdão (Leading Case)
- RE 1455046
- Data