Tese Vinculante
STF
Tema 1355
Situação: Acórdão de Repercussão Geral publicado
Tese Fixada
[aguarda julgamento]
Questão Submetida a Julgamento
1355 - Legitimidade extraordinária de Federação Sindical para o ajuizamento de ação coletiva.
Informações do Julgamento
- Relator
- MIN. NUNES MARQUES
- Acórdão (Leading Case)
- ARE 1520376
- Data