QUESTÃO: Legitimidade extraordinária de Federação Sindical para o ajuizamento de ação coletiva.
[aguarda julgamento]
NUNES MARQUES, ARE 1520376 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). .
STF, Tema 1355 - Legitimidade extraordinária de Federação Sindical para o ajuizamento de ação coletiva. TESE: [aguarda julgamento] NUNES MARQUES, ARE 1520376 (Acórdão de Repercussão Geral publicado).