Teses & Súmulas | TEMA 1361 do Supremo Tribunal Federal - STF
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TEMA 1361QUESTÃO: Aplicação de índices previstos em norma superveniente, tal como definido no RE 870.947 (Tema 810) e no RE 1.317.982 (Tema 1.170/RG), na execução de título judicial que tenha fixado índice diverso. O trânsito em julgado de decisão de mérito com previsão de índice específico de juros ou de correção monetária não impede a incidência de legislação ou entendimento jurisprudencial do STF supervenientes, nos termos do Tema 1.170/RG. MINISTRO PRESIDENTE, RE 1505031 (Trânsito em Julgado). Aprovada em 27/11/2024. |
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