Teses & Súmulas | TEMA 125 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 125QUESTÃO: Incidência do ISS sobre operações de arrendamento mercantil. É constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS sobre as operações de arrendamento mercantil (leasing financeiro). EROS GRAU, RE 592905 (Trânsito em Julgado). Aprovada em 02/12/2009. |
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