Tese Vinculante
STF
Tema 126
Situação: Cancelado
Tese Fixada
[aguarda julgamento]
Questão Submetida a Julgamento
126 - Tema cancelado.
Informações do Julgamento
- Relator
- MIN. ELLEN GRACIE
- Acórdão (Leading Case)
- AI 698626
- Data