Representativo de Controvérsia
TNU
Tema 114
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Situação: Em Revisão - Tema 1341/STJ
Tese Fixada
Para fins previdenciários, a presunção de dependência econômica do filho inválido é relativa, motivo pelo qual fica afastada quando este auferir renda própria, devendo ela ser comprovada.
Questão Submetida a Julgamento
Saber a natureza da dependência econômica do filho maior inválido - se é absoluta ou relativa.
Informações do Julgamento
- Relator
- Juiz Federal Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves
- Processo
- PEDILEF 0500518-97.2011.4.05.8300/ PE
- Julgado em
- 13/11/2013
- Publicado em
- 06/12/2013
- Trânsito em Julgado
- 13/01/2014