Representativo de Controvérsia
TNU
Tema 146 CANCELADO
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Situação: Cancelado
Tese Fixada (cancelada)
[aguarda julgamento]
Questão Submetida a Julgamento
Saber se é necessária a apresentação de início de prova material para a comprovação da dependência econômica dos genitores em relação a filho falecido.
Informações do Julgamento
- Relator
- Juiz Federal Rui Costa Gonçalves
- Processo
- PEDILEF 0512449-07.2014.4.05.8102/ CE
- Julgado em
- 14/09/2016
- Publicado em
- 24/11/2016
- Trânsito em Julgado
- 16/12/2016