Representativo de Controvérsia
TNU
Tema 147
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Situação: Julgado
Tese Fixada
A dependência econômica dos genitores em relação aos filhos não necessita ser exclusiva, porém a contribuição financeira destes deve ser substancial o bastante para a subsistência do núcleo familiar, e devidamente comprovada, não sendo mero auxílio financeiro o suficiente para caracterizar tal dependência.
Questão Submetida a Julgamento
Saber se deve ser exclusiva a dependência econômica dos genitores em relação aos filhos.
Informações do Julgamento
- Relator
- Juiz Federal Douglas Camarinha Gonzales
- Processo
- PEDILEF 5044944-05.2014.4.04.7100/ RS
- Julgado em
- 17/08/2016
- Publicado em
- 26/08/2016
- Trânsito em Julgado
- 19/09/2016