Representativo de Controvérsia
TNU
Tema 298
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Situação: Julgado
Tese Fixada
A partir da vigência do Decreto 2.172/97, a indicação genérica de exposição a "hidrocarbonetos" ou "óleos e graxas", ainda que de origem mineral, não é suficiente para caracterizar a atividade como especial, sendo indispensável a especificação do agente nocivo.
Questão Submetida a Julgamento
A indicação genérica de exposição a "hidrocarbonetos" ou "óleos e graxas" é suficiente para caracterizar a atividade como especial?
Informações do Julgamento
- Relator
- Juiz Federal Fabio de Souza Silva
- Processo
- PEDILEF 5001319-31.2018.4.04.7115/RS
- Julgado em
- 23/06/2022
- Publicado em
- 23/06/2022 16/09/2022
- Trânsito em Julgado
- 02/05/2023