Representativo de Controvérsia
TNU
Tema 338
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Situação: Em Revisão - Tema 1352/STJ
Tese Fixada
[aguarda julgamento]
Questão Submetida a Julgamento
Definir se a tese jurídica firmada no Tema nº 255 dos representativos de controvérsia deve ser revista, diante de acórdãos supervenientes do Superior Tribunal de Justiça que albergaram entendimento diverso.
Informações do Julgamento
- Relator
- Juiz Federal Odilon Romano Neto
- Processo
- PEDILEF 0007105-51.2019.4.03.6302/SP