Representativo de Controvérsia
TNU
Tema 33
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Situação: Julgado
Tese Fixada
A habitualidade e permanência da exposição ao agente nocivo ruído, devidamente comprovadas por laudo pericial, presumem-se no caso de segurado contribuinte individual empresário.
Questão Submetida a Julgamento
Saber se se presumem habitualidade e permanência da exposição ao agente nocivo ruído, em caso de segurado contribuinte individual sócio-gerente.
Informações do Julgamento
- Relator
- Juiz Federal Adel Américo Dias de Oliveira
- Processo
- PEDILEF 2009.71.95.001907-7/RS
- Julgado em
- 29/02/2012
- Publicado em
- 09/03/2012
- Trânsito em Julgado
- 15/08/2012