Representativo de Controvérsia
TNU
Tema 355
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Situação: Julgado
Tese Fixada
O seminarista em congregação religiosa não se equipara ao aluno aprendiz para fins previdenciários.
Questão Submetida a Julgamento
Revisão da Tese firmada no Tema 66 da TNU: “O tempo de seminarista em congregação religiosa se aproveita para fins previdenciários, desde que atendidos os mesmos pressupostos exigidos do aluno aprendiz de escola pública profissionalizante.”
Informações do Julgamento
- Relator
- Juiz Federal João Carlos Cabrelon de Oliveira - Para acórdão ED: Juiz Federal Ivanir César Ireno Junior
- Processo
- PEDILEF 5007869-10.2020.4.04.7200/SC
- Julgado em
- 12/02/2025
- Publicado em
- 14/02/2025 25/06/2025 (ED)
- Trânsito em Julgado
- PUIL nº 5454/DF e RE