Representativo de Controvérsia
TNU
Tema 53
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Situação: Julgado
Tese Fixada
A manipulação de óleos e graxas, desde que devidamente comprovado, configura atividade especial. VIDE TEMA 298/TNU
Questão Submetida a Julgamento
Saber se a manipulação de óleos e graxas pode, em tese, configurar condição especial de trabalho para fins previdenciários.
Informações do Julgamento
- Relator
- Juiz Federal Rogério Moreira Alves
- Processo
- PEDILEF 2009.71.95.001828-0/ RS
- Julgado em
- 15/05/2012
- Publicado em
- 21/06/2012
- Trânsito em Julgado
- 09/07/2012