Representativo de Controvérsia
TNU
Tema 66 CANCELADO
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Situação: Cancelado - Tema 355/TNU
Tese Fixada (cancelada)
O tempo de seminarista em congregação religiosa se aproveita para fins previdenciários, desde que atendidos os mesmos pressupostos exigidos do aluno aprendiz de escola pública profissionalizante. Vide Súmula 18/TNU
Questão Submetida a Julgamento
Saber se é possível o reconhecimento da atividade de seminarista como tempo de serviço para fins previdenciários da mesma forma como se dá ao aluno aprendiz.
Informações do Julgamento
- Relator
- Juiz Federal Adel Américo de Oliveira
- Processo
- PEDILEF 2007.71.57.007081-7/ RS
- Julgado em
- 27/06/2012
- Publicado em
- 27/07/2012
- Trânsito em Julgado
- 15/08/2012