Representativo de Controvérsia
TNU
Tema 385
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Situação: Em Julgamento
Tese Fixada
[aguarda julgamento]
Questão Submetida a Julgamento
Definir o que se entende por impedimento de longo prazo para fins de concessão de benefício assistencial de prestação continuada, sua distinção com a situação de incapacidade para as atividades habituais.
Informações do Julgamento
- Relator
- Juiz Federal Fabio de Souza Silva
- Processo
- PEDILEF 1005655-57.2022.4.01.3602/MT