Representativo de Controvérsia
TNU
Tema 397
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Situação: Em Julgamento
Tese Fixada
[aguarda julgamento]
Questão Submetida a Julgamento
Saber se o ácido sulfúrico é agente reconhecidamente cancerígeno para humanos, para os fins do §4º do art. 68 do Decreto 3.048/99.
Informações do Julgamento
- Relator
- Juiz Federal Ivanir César Ireno Júnior
- Processo
- PEDILEF 0517155-11.2020.4.05.8300/PE