Precedentes Vinculantes
TST
Tema 181
Situação: Acórdão Publicado
Tese Fixada
É devida indenização por dano moral em ricochete (indireto ou reflexo), por presunção relativa, aos integrantes do núcleo familiar (filhos, genitores, irmãos e cônjuge ou companheiro) de empregado que é vítima fatal de acidente de trabalho.
Acórdão
RR – 0020792-78.2021.5.04.0332 Acórdão (Publicado em 3/7/2025)