Precedentes Vinculantes
TST
Tema 135
Situação: Transitado em Julgado
Tese Fixada
O indeferimento da prova testemunhal fundamentado na presunção de veracidade decorrente de confissão ficta por desconhecimento dos fatos controvertidos pela parte ou seu preposto, em depoimento pessoal, não configura cerceamento de defesa.
Acórdão
RR - 0000345-60.2024.5.05.0001 Acórdão (Publicado em 22/5/2025)